PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Compromisso e Responsabilidade com a
Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR,
para cobrança da taxa de coleta de lixo através da
conta de água e esgoto, e altera a Lei Municipal n°
17/2003 e dá outras providências.
de Compromisso e Responsabilidade com a
Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR,
para cobrança da taxa de coleta de lixo através da
conta de água e esgoto, e altera a Lei Municipal n°
17/2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação